Questão Christie: a arbitragem e os choques diplomáticos entre Brasil e Grã-Bretanha no século XIX

Leonardo Neuenschwander Chammas do Nascimento e João Roberto Duque Estrada[1]

O objetivo do presente artigo consiste em expor e analisar a Questão Christie, conflito diplomático entre o Império Brasileiro e a Coroa Britânica no século XIX. Busca-se, nesse sentido, avaliar a conjuntura histórica que culminou na utilização da arbitragem para solucionar a referida controvérsia, bem como retratar a sua inicial fragilidade em um cenário geopolítico ainda marcado pela sobreposição bélica das nações militarmente poderosas ante as mais fracas.

São três as principais técnicas utilizadas para a resolução de conflitos entre países: as negociações bilaterais, as conversas não vinculativas com terceiros e a gestão vinculativa de disputas com terceiros. Dentre tais opções, a última se destaca, na medida em que os países escolhem quem decidirá sobre a controvérsia e se comprometem, com antecedência, a aceitar a decisão final do terceiro, de modo que, se uma das partes descumprir o acordo, a sua reputação perante a comunidade internacional será abalada. O uso dessa técnica é, sob essa linha de raciocínio, um grande indicativo de que as nações em disputa têm, de fato, a intenção de resolver pacificamente o conflito[2].

Um dos meios de vincular países é a arbitragem, que se baseia em princípios legais mundialmente consolidados para resolver as disputas entre Estados. Por essa razão, a arbitragem foi o método utilizado pelo Governo Brasileiro para tentar atenuar os choques diplomáticos com a Grã-Bretanha na Questão Christie. Contudo, dada a inicial fragilidade da arbitragem na época, que ainda não era reconhecida como um método capaz de impor as suas decisões às nações que dispunham de grande poderio bélico, a Coroa Britânica conseguiu se desvencilhar da sentença arbitral em seu desfavor.

A Questão Christie representa a escalada de incidentes no âmbito da diplomacia internacional envolvendo o Império Britânico e o Império Brasileiro durante os anos de 1861 e 1865. O conflito diplomático ficou conhecido por representar o momento em que o Brasil deixou claro os limites da diplomacia política inglesa[3], tendo em vista as circunstâncias a que haviam chegado as relações Brasil-Reino Unido. William Dougal Christie, embaixador britânico de personalidade ávida e disposto a “levar tudo a ferro e fogo”[4], gerou, em razão de sua postura autoritária, sementes de atrito com o imperador D. Pedro II. A escalada do conflito, no final de 1862, indignou o monarca, que, em momento de desabafo, registrou em seu diário sua insatisfação: “Que triste começo de ano sob a pressão de ameaça dum governo estrangeiro”[5].

Os choques diplomáticos tiveram início em abril do ano de 1861, quando o navio Prince of Wales, que partia da cidade escocesa de Glasgow rumo a Buenos Aires, naufragou na zona costeira gaúcha. O então cônsul britânico no Rio Grande do Sul, Henry Vereker, alegou que brasileiros haviam pilhado a carga do navio e, até mesmo, assassinado parte da tripulação. Acusou, ainda, as autoridades locais de negligência diante do incidente[6]. Christie solicitou, então, a abertura de um inquérito policial. No final, concluiu-se que, realmente, houvera pilhagem ao navio, embora nenhum assassinato houvesse ocorrido. A Coroa Britânica, em reação, pediu indenização pela carga roubada e, apesar das investigações, continuou a sustentar a tese de que os tripulantes ingleses haviam sido assassinados[7].

Em junho de 1862, mais um incidente ocorreu. Três oficiais da Marinha Inglesa foram presos na Tijuca, bairro da cidade do Rio de Janeiro, quando, em estado de embriaguez, teriam, de acordo com a versão brasileira, proferido ofensas a policiais locais. A Inglaterra, no entanto, tinha uma versão diferente, na qual os policiais haviam agredido os marinheiros. Christie, nesse sentido, requereu a demissão dos guardas e um pedido formal de desculpas por parte do Império Brasileiro. Diante da negativa do Brasil em atender às exigências, o embaixador ordenou uma represália da Marinha inglesa que culminou no fechamento do Porto do Rio de Janeiro e no aprisionamento de cinco navios brasileiros[8]. Aplicou, dessa forma, a diplomacia das canhoneiras, conhecido “método de intimidação ou intervenção militar por meio da mobilização de navios de guerra de pequeno e médio porte para, sem recorrer à declaração formal de guerra, perseguir objetivos nacionais”[9].

Em resposta, o Brasil exigiu satisfações e um pedido formal de desculpas. Como a Grã-Bretanha negou as reivindicações, o país rompeu as relações diplomáticas com a Coroa Britânica, sob o entendimento de que era impossível admitir passivamente “que a Inglaterra recusasse reparar os atos de violência gratuita praticados contra uma nação amiga”[10]. A imprensa da época, inclusive, tratou a represália inglesa como um insulto à soberania nacional e buscou inflamar o povo brasileiro para uma guerra[11].

A diplomacia brasileira, nesse cenário, foi essencial para evitar a escalada dos choques diplomáticos para um indesejado conflito bélico. Como nos mostra Reis [12]:

A sagacidade do Marquês de Abrantes era notória, ao ponderar que, a despeito das evidências favoráveis ao Brasil, o Reino Unido poderia valer-se, por exemplo, da diplomacia das canhoneiras novamente, por isso passou a considerar, cada vez mais, que a arbitragem, como forma de solucionar aquela controvérsia internacional, seria o melhor caminho.

A inteligência e a consciência política de Marquês de Abrantes[13], que entendia que a arbitragem internacional seria o melhor caminho, evitou que as represálias britânicas - que marcaram um turbulento fim de ano em 1862 - escalassem para uma guerra. Em janeiro de 1863, cessaram as hostilidades do Reino Unido quando D. Pedro II aceitou pagar a indenização sob protesto no caso do naufrágio e da arbitragem internacional na questão da prisão de oficiais britânicos[14]. A arbitragem funcionaria como meio jurisdicional de solução do conflito diplomático e seria conduzida pelo Rei Leopoldo da Bélgica que, escolhido por D. Pedro II, foi facilmente aceito, tendo em vista o seu parentesco com a Rainha Vitória[15].

Na arbitragem, seria verificada a possibilidade de sujeição dos marinheiros britânicos à aplicação das leis brasileiras [16]. Marquês de Abrantes acreditava na possibilidade de pedido de indenização, haja visto a política de soft power dos britânicos ao bloquear o porto do Rio de Janeiro, em um ato que Christie considerava como dentro do regime pacífico e que, caso confrontado, poderia causar grave escalada na crise diplomática. O resultado favorável ao Brasil veio com o seguinte comunicado de Luís da Cunha Moreira, Visconde de Cabo Frio e ministro plenipotenciário em Bruxelas, ao ministro brasileiro em Londres, Francisco Inácio Carvalho Moreira: “Meu caro Conselheiro. Ontem. Completamente a nosso favor. Bravo. Adeus, seu Amaral”.[17]

O árbitro Rei Leopoldo argumentou sobre a impossibilidade de comprovar que as causas do conflito foram causadas pelos agentes brasileiros. Também apontou que a falta de identificação quanto à não utilização das fardas não permitia a dedução do status de oficiais. Dessa maneira, Leopoldo concluiu que as leis brasileiras aplicadas não ofenderam a marinha britânica. Em virtude do resultado da arbitragem, o secretário protagonista na Questão Christie, João Batista Calógeras, já apontava para uma resistência inglesa quanto ao reconhecimento da decisão[18]:

Tendo essa sentença (arbitragem de Leopoldo) declarado que a Inglaterra não tinha razão no caso dos oficiais do Forte, é preciso que a Inglaterra reconheça que errou ao fazer represálias nesse caso. São meses e anos para fazer com que essa velha Albion diga coisas tão simples! Esses ingleses são duros!

De fato, Calógeras antecipou o descumprimento arbitral, tendo em vista que o laudo favorável ao Brasil não implicou mudança das altas chefias na chancelaria britânica em relação ao país[19]. Assim, os termos da minuta de memorando estabelecidos após a sentença foram refutados, indicando que, até a metade do século XIX, ainda não havia um ambiente internacional propício para induzir países militarmente poderosos, como a Inglaterra, a cumprirem sentenças arbitrais favoráveis a nações de menor poderio bélico, fato que denota uma inicial fragilidade da arbitragem na época.

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[1] Graduandos em Direito pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. [2] GENT STEPHEN E.; SHANNON MEGAN. The Effectiveness of International Arbitration and Adjudication: Getting Into a Bind. The Journal of Politics, [s. l.], v. 72, n. 2, 2010, p. 368. [3] REIS, Diogo Alves. Além do "para inglês ver": as relações entre Brasil e Reino Unido (1861-1889). Dissertação (Mestrado em História) - Universidade de Brasília, Brasília, 2020, p. 38. [4] Ibid., p. 41. [5] Ibid., p. 38. [6] Ibid., p.42-43. [7] Ibid., p 43-44. [8] JACUÁ, Daniel Sinésio. A questão Christie e a atuação do secretário João Batista Calógeras (1862-1865). Dissertação (Mestrado em História). Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2013, p. 16-17. [9]BONAFÉ, Luigi. Diplomacia das canhoneiras. [s. l.], [s.d.]. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/DIPLOMACIA%20DAS%20CANHONEIRAS.pdf Acesso em 25 out. 2021. [10] GRAHAM, Richard, Os fundamentos da ruptura de relações diplomáticas entre o Brasil e a Grã-Bretanha em 1863: "A questão Christie" (II), Revista de História, [s. l.], v. 24, n. 50, 1962, p. 397. [11] JANUÁRIO, Jefté Brandão. A Questão Christie sob o olhar da imprensa catarinense no ano de 1863. Monografia (Bacharelado em História). Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2013, p. 37-38. [12] REIS, Diogo Alves. Op. cit., p.49-50. [13] Importante político e diplomata brasileiro (1796-1865). [14] JACUÁ, Daniel Sinésio, 2013. Op. cit. p. 112. [15] Rainha do Império Britânico de 1837 até 1901. [16] REIS, Diogo Alves. Op. cit., p. 50. [17] MENDONÇA, Renato Firmino de Maia. Um diplomata na corte da Inglaterra: o Barão de Penedo e sua época. Brasília: Senado Federal, 2006, p. 270 Apud REIS, Diogo Alves. Op. cit., p. 51. [18] CARVALHO. Antonio Gontijo de. Um mistério visto por dentro: Cartas inéditas de João Batista Calógeras. Rio de Janeiro: José Olimpio, 1959, pp. 133-134 apud JACUÁ, Daniel Sinésio, 2013. Op. cit. p. 123. [19] REIS, Diogo Alves. Op. cit., p. 51.